Projeto cria token para acesso a sites de conteúdo adulto
Poder360 · 14/11/2026 - 13:01
Resumo da notícia
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados cria o Token de Maioridade Digital, emitido por meio da plataforma gov.br, para comprovar que o usuário tem 18 anos ou mais no acesso a sites de conteúdo adulto. A proposta busca restringir o acesso de menores a esse tipo de material sem expor dados pessoais, utilizando criptografia e prevendo penalidades severas para plataformas que descumprirem as regras.
Autoria informada pela fonte: Poder360 · Agência Câmara