Dívidas do MEI serão perdoadas automaticamente: veja 10 perguntas e respostas sobre a medida
G1 - Economia · 14/11/2026 - 06:16
Resumo da notícia
A partir de 1º de janeiro de 2027, a Receita Federal aplicará o perdão automático de dívidas previdenciárias (INSS) de microempreendedores individuais (MEIs) com vencimento até outubro de 2026. A medida, prevista em lei, abrangerá cerca de 3,6 milhões de empreendedores e eliminará aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos originais, multas e juros, embora impostos como ICMS e ISS continuem devidos. O benefício é concedido sem necessidade de solicitação, mas exige que o contribuinte mantenha o pagamento em dia no primeiro semestre de 2027 sob risco de cancelamento.